Termos de Uso - PostWave
Data de vigência: 29 de abril de 2026.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma PostWave, incluindo o site institucional, o aplicativo em https://app.postwave.com.br, APIs, painéis, funcionalidades de inteligência artificial e serviços relacionados.
Ao criar conta, acessar ou utilizar o PostWave, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável. Se não concordar, não utilize os Serviços.
1. Identificação da empresa
O PostWave é operado por ### LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xx4/0001-xx, com sede em Campo Grande/MS.
Para contato: contato@postwave.com.br.
2. Objeto dos Serviços
O PostWave é uma plataforma SaaS voltada a criadores e equipes de conteúdo, com foco em produtividade editorial para redes sociais.
Entre as funcionalidades disponíveis, a plataforma pode oferecer:
As funcionalidades podem evoluir, ser alteradas, descontinuadas ou disponibilizadas por fases, sem obrigação de manutenção de versões anteriores.
- banco de ideias (SpyBank) para inspiração e curadoria de formatos;
- geração de roteiros com IA a partir de descrição textual;
- análise de link de referência para auxiliar a criação de roteiro;
- criação de carrosséis com IA;
- chat contextual para o fluxo Leia legenda;
- cadastro e gerenciamento de personas para condicionar gerações;
- galeria para histórico e organização de materiais gerados;
- comparação e contratação de planos com limites e recursos diferentes.
3. Elegibilidade e conta do usuário
3.1 Elegibilidade e obrigações de cadastro
Somente pessoas físicas ou jurídicas com capacidade para contratar podem criar conta e utilizar os Serviços. Ao cadastrar-se, o Usuário declara atender a esse critério.
Para usar os Serviços, o Usuário deve:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter o sigilo das credenciais de acesso;
- responder integralmente por toda atividade realizada em sua conta.
3.2 Condutas vedadas na conta
Sem prejuízo do disposto em outras cláusulas destes Termos e na legislação aplicável, é vedado ao Usuário:
- criar conta com dados falsos, identidade de terceiros ou em nome de outrem sem autorização e poderes legais para tanto;
- compartilhar credenciais fora dos mecanismos permitidos pelo produto;
- tentar acessar áreas restritas, burlar limites técnicos ou realizar engenharia reversa;
- utilizar o Serviço para práticas ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
3.3 Comunicação de uso indevido
Em caso de suspeita de uso indevido da conta ou de violação de segurança, o Usuário deve comunicar imediatamente ao PostWave por e-mail, pelo canal indicado nestes Termos.
4. Planos, cobrança e renovação
O PostWave pode disponibilizar planos gratuitos e pagos, com recursos e limites distintos.
Quando houver contratação de plano pago:
O cancelamento impede novas cobranças futuras, mantendo acesso até o fim do período já quitado, quando aplicável.
- os valores, ciclos e condições comerciais são informados no momento da assinatura;
- a cobrança recorrente pode ocorrer por parceiros de pagamento, como Stripe;
- a renovação é automática até cancelamento pelo Usuário;
- salvo previsão legal expressa, não há reembolso proporcional por período já iniciado;
- alterações de preço valem para ciclos futuros, com aviso prévio razoável.
5. Limites de uso e políticas de consumo
Cada plano pode prever limites técnicos ou comerciais, incluindo, por exemplo:
O PostWave pode aplicar bloqueio temporário, redução de capacidade, suspensão preventiva ou cobrança adicional (quando prevista) em caso de:
- quantidade de roteiros por período;
- quantidade de carrosséis por período;
- número de personas ativas;
- volume de requisições e uso de APIs internas.
- extrapolação de limites contratados;
- uso automatizado abusivo;
- tentativa de fraude, contorno de proteções ou degradação da infraestrutura.
6. IA generativa e responsabilidade sobre conteúdo
O PostWave utiliza modelos de IA para sugerir, estruturar e gerar texto. O Usuário reconhece que:
O PostWave não se responsabiliza por decisões editoriais tomadas com base no conteúdo gerado.
- o resultado da IA é sugestivo e pode conter imprecisões;
- todo conteúdo deve ser revisado antes de uso público;
- o Usuário é o único responsável por publicar, editar, adaptar ou descartar o material;
- não há garantia de originalidade absoluta, desempenho, alcance ou resultado comercial.
7. Conteúdo proibido e conformidade legal
É proibido usar o PostWave para criar, armazenar, distribuir ou promover conteúdo que:
O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.
- viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou qualquer direito de terceiros;
- contenha discurso de ódio, discriminação, assédio, ameaça, violência ou apologia ao crime;
- envolva exploração sexual de crianças e adolescentes ou qualquer forma de abuso;
- promova terrorismo, atos antidemocráticos, autolesão, suicídio, phishing, malware, spam ou fraude;
- viole leis brasileiras ou políticas das plataformas de destino.
8. Integrações e serviços de terceiros
Alguns recursos dependem de provedores externos, como APIs de redes sociais, modelos de IA e processadores de pagamento.
O Usuário reconhece que o PostWave:
Falhas de terceiros podem afetar a experiência, sem gerar obrigação de resultado por parte do PostWave.
- não controla disponibilidade, políticas ou decisões dessas plataformas;
- pode sofrer impacto por mudanças de API, limite, moderação ou interrupção de terceiros;
- não é afiliado formalmente, salvo declaração expressa em sentido contrário.
9. Propriedade intelectual
Pertencem ao PostWave todos os direitos sobre software, interface, marca, fluxos, documentação, modelos proprietários, prompts internos, elementos visuais e demais ativos da plataforma.
O Usuário mantém a titularidade do conteúdo próprio que inserir na plataforma. Para executar os Serviços, o Usuário concede ao PostWave licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada ao necessário para:
Esta licença não transfere propriedade do conteúdo do Usuário ao PostWave.
- processar entradas e gerar saídas;
- armazenar e exibir conteúdo dentro da conta do próprio Usuário;
- manter rotinas de segurança, auditoria e suporte técnico.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
Ao usar o Serviço, o Usuário reconhece que dados podem ser processados em infraestrutura de terceiros contratados, inclusive para autenticação, hospedagem, banco de dados, IA e pagamentos, sempre com base legal adequada e medidas de segurança compatíveis.
11. Suspensão, encerramento e inatividade
O PostWave pode suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, quando houver:
O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento. A retenção e a eliminação de dados seguirão a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
- violação destes Termos;
- risco técnico, operacional, reputacional ou jurídico;
- indício de fraude, abuso ou uso ilícito;
- inatividade prolongada em modalidades gratuitas, conforme regras vigentes.
12. Garantias e indisponibilidade
Os Serviços são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade.
O PostWave não garante:
Manutenções, incidentes de segurança, atualizações e fatores externos podem causar interrupções temporárias.
- operação ininterrupta ou livre de falhas;
- ausência total de vulnerabilidades ou indisponibilidades;
- resultado de marketing, monetização, alcance ou engajamento;
- manutenção permanente de qualquer funcionalidade específica.
13. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total do PostWave por qualquer reclamação relacionada aos Serviços fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
Em nenhuma hipótese o PostWave responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de reputação, perda de dados ou prejuízos consequenciais.
Para usuários de plano gratuito, a responsabilidade observará os limites legais mínimos, sem ampliação convencional.
14. Indenização
O Usuário concorda em indenizar e manter indene o PostWave, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por perdas, danos, custos e despesas decorrentes de:
- violação destes Termos;
- uso indevido da plataforma;
- conteúdo publicado pelo Usuário;
- violação de direitos de terceiros.
15. Alterações destes Termos
O PostWave pode atualizar estes Termos para refletir evolução de produto, requisitos legais ou operacionais. Havendo alteração relevante, será concedido aviso prévio razoável por meios oficiais (plataforma, e-mail ou canais institucionais).
O uso continuado após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com os Termos atualizados.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
17. Disposições gerais
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas e exigíveis.
A eventual omissão no exercício de direito não constitui renúncia.
Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre as partes sobre o uso dos Serviços.
18. Contato e aceite
Canal oficial de atendimento: contato@postwave.com.br.
Ao clicar em "Aceito", cadastrar-se ou utilizar o PostWave, o Usuário confirma o aceite integral destes Termos de Uso.